Denuncias

DESAPARECIMENTO

DE MENORES

Mais Info

Abuso

E EXPLORAÇÃO

SEXUAL DE MENORES

Mais Info

Galeria

DE DESAPARECIDOS

MENOR E MAIOR DE 18

Mais Info

Legislação - Documentos

Área de interesse legislativo, onde pretendemos com algum material de apoio, informar todo os utilizadores deste site e permitir consultas à legislação em vigor.

De momento disponibilizamos os seguintes documentos:

Convenção dos direitos das Crianças
link